Termos de uso
Versão de 26 de setembro de 2026.
Estes termos regem o uso do site e dos cursos da CBR Cursos, oferecidos por [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço completo] (“CBR Cursos”). Ao criar uma conta ou comprar um plano, você declara que leu e aceita estes termos e a Política de privacidade.
1. O que é oferecido
Cursos preparatórios para concursos, com material escrito para leitura no site, versão narrada quando disponível e um professor de inteligência artificial (chat) que responde dúvidas com base no conteúdo do curso.
2. Conta
- A conta é pessoal e intransferível. Os dados informados (nome, e-mail, telefone e CPF) devem ser verdadeiros.
- Você é responsável por manter a senha em sigilo. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e nos avise.
- É preciso ter 18 anos ou mais, ou estar assistido pelo responsável legal.
3. Planos, acesso e renovação
- O acesso é por curso e vale pelo número de dias do plano contratado, contados da confirmação do pagamento.
- Ao fim do prazo o acesso termina automaticamente. Seu progresso fica guardado e volta com a renovação.
- A renovação é feita por você, na área do aluno ou no link enviado por e-mail, e soma os dias a partir do fim do acesso atual. Não há cobrança automática.
- Preços e condições de cada plano aparecem na página de compra antes do pagamento.
- Planos marcados como “em breve” ainda não estão à venda.
4. Pagamento, arrependimento e reembolso
- O pagamento é processado por uma empresa de pagamentos parceira. A CBR Cursos não recebe nem guarda dados de cartão.
- Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias contados da confirmação do pagamento, com devolução integral do valor, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Peça pelo e-mail [PREENCHER: e-mail de contato].
- Com o reembolso, a contestação do pagamento (estorno) ou o cancelamento, o acesso concedido por aquele pagamento é encerrado.
5. Uso do material
- O material é de uso pessoal. É proibido copiar, revender, compartilhar, publicar ou distribuir o conteúdo, inclusive impressões e arquivos, no todo ou em parte.
- Impressões e arquivos do curso levam marca d'água com nome, e-mail e CPF do aluno. Remover ou encobrir a identificação é proibido.
- O uso em desacordo com estes termos pode levar ao encerramento da conta, sem reembolso, e às medidas legais cabíveis.
6. Professor de inteligência artificial
- As respostas do chat são geradas por inteligência artificial a partir do conteúdo do curso e podem conter erros. Confira sempre na legislação e no edital oficiais; a IA não substitui essas fontes nem orientação profissional.
- O chat tem um limite mensal de uso por aluno, informado na própria tela.
- Não envie no chat dados pessoais sensíveis nem dados de terceiros.
7. Programa de afiliados
- Afiliados são aprovados pela CBR Cursos e recebem um link próprio de indicação.
- A comissão é calculada sobre vendas aprovadas feitas pela rede de indicação, conforme a tabela vigente na data da venda, e aparece como pendente até ser liberada. Vendas reembolsadas, estornadas ou canceladas não geram comissão.
- É proibido indicar a si mesmo, usar spam, anúncios enganosos ou a marca da CBR Cursos de forma que confunda o público.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o site no ar e o conteúdo atualizado, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Os cursos preparam para o concurso; a aprovação depende do desempenho de cada candidato e das regras do edital, que podem mudar.
9. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no site.
10. Contato e foro
Dúvidas: [PREENCHER: e-mail de contato]. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: comarca do foro], sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor.